Carta-Manifesto
Pelo investimento na Rede de Atenção
Psicossocial (RAPS) de Petrolina-PE
Petrolina-PE, 22 de maio de 2017.
Senhor Prefeito e Prezada Secretária de Saúde,
O Núcleo de Mobilização
Antimanicomial do Sertão (Numans) vem, desde 2009, reafirmando a cada
ano seu compromisso com a defesa do fortalecimento da atenção em saúde mental
em nossa região, colocando-se à disposição para colaborar com o debate
propositivo voltado à reforma psiquiátrica de caráter antimanicomial e expansão
da Rede de
Atenção Psicossocial (RAPS) no Sertão do Submédio São Francisco.
Diante da nova gestão pública
municipal, que observamos estar em momento de implantação, impactos começam a
ser sentidos no campo da Saúde Mental. Como movimento social, sentimo-nos na
obrigação de apresentar formalmente o Numans à Gestão, como ator nesse cenário,
indicando nossa preocupação com algumas alterações nas equipes dos Centros de
Atenção Psicossocial, os CAPS, dispositivos estratégicos no processo de Reforma
Psiquiátrica.
Precisamos de um olhar mais atento a
tais dispositivos, na perspectiva de garantir a continuidade do trabalho
desenvolvido, aprimorando-o na direção da Política Nacional de Saúde Mental,
respaldada na Lei 10.216/2001. O trabalho na saúde mental, especialmente nos CAPS,
desenvolve-se com base na construção de vínculo com as pessoas que são
acompanhadas. Atualmente Petrolina tem três CAPS: CAPS II, CAPS i e o CAPS ad, este
recentemente transformado em 24 horas. O trabalho nesses dispositivos implica
um trato diário com pessoas em situação de intenso sofrimento psíquico, na
direção de ofertar um cuidado com qualidade, territorial, preconizando o
protagonismo dos/as usuários/as e fortalecendo os vínculos familiares e sociais.
Para tanto, precisamos de equipes qualificadas, capazes de pôr em ato um
trabalho em rede, alinhado com as novas tecnologias do cuidado.
O que temos percebido na nossa
cidade, durante processos de transição entre gestões municipais, é um desmonte
das equipes de todos os CAPS, muitas vezes sem justificativa prévia ou plausível:
tais processos, em vez de se remeterem à avaliação da competência técnica,
respaldam-se prioritariamente em aspectos político-partidários. Destacamos que
os vínculos empregatícios da Prefeitura têm um histórico de precarização do trabalho,
não garantindo direitos trabalhistas básicos, como férias, 13º salário e aviso
prévio. Desse modo, compreendemos que o compromisso com a realização de
concurso público poderia, em alguma medida, atingir essa questão pela raiz.
Equipes inseridas nesses serviços há
algum tempo construíram vínculo com os/as usuários/as, tendo trabalhadores/as reconhecidos
como pessoas de referência, não apenas no interior dos serviços mas também no
contexto de articulação de rede. Alguns receberam qualificação, inclusive por
incentivo do Governo Federal, a partir do programa “Crack, é possível vencer” e parcerias com a Universidade Federal do
Vale do São Francisco/Univasf.
Havia uma expectativa, na comunidade municipal,
em relação à nova gestão, de que pessoas cuja capacidade técnica fosse avaliada
positivamente teriam a oportunidade de seguir realizando seu trabalho. Contudo,
lamentavelmente, alguns exemplos de demissão nesses serviços (como a de três
profissionais de reconhecida competência técnica do CAPS ad3, entre os dias 08
e 09 de maio/2017) não parecem ter respeitado tal critério. Ali,
particularmente, por ser nosso primeiro serviço 24 horas, temos uma preocupação
com a qualidade do acolhimento noturno oferecido, que demanda profissionais qualificados,
comprometidos e responsáveis. Assistimos, então, à repetição da velha prática
de renovação pura e simples das equipes, sem aparente preocupação com a
continuidade – aprimorada - de um trabalho cotidiano.
Tendo em vista o exposto,
colocamo-nos à disposição para compor e colaborar com o avanço da atenção em
saúde mental em nosso município, que é referência na região. Em perspectiva
colaborativa, mas também de controle social, estamos atentos e firmes no acompanhamento
desses processos. É nessa direção que finalizamos afirmando a necessidade da
definição de uma coordenação municipal para essa Área Estratégica, no
organograma de SMS, que possa se comprometer, também, em acompanhar a
implantação da política municipal de saúde mental no município e no contexto
regional, legitimando e fortalecendo os serviços substitutivos da RAPS.
Agradecemos a atenção na leitura
desse documento!
Saudações antimanicomiais!
Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão
