Numans

O 7º FMA/4ªMAP está cada dia mais próximo! Para nos aquecermos, vamos conhecer os convidados que estarão conosco compartilhando estes momentos de produção e reflexão coletiva! O primeiro convidado confirmado é Emerson Elias Merhy.

Imagem retirada do link: http://www.semanaon.com.br/conteudo/841/a-vida-de-todos-os-brasileiros-vale-a-pena

Merhy é médico, graduado pela Universidade de São Paulo, mestre em Medicina (Medicina Preventiva) pela Universidade de São Paulo e doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas. Atualmente é Professor Titular de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro. É um dos coordenadores da Linha de Pesquisa Micropolítica, Cuidado e Saúde Coletiva. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase nos processos de Avaliação da Produção do Cuidado e o Mundo do Trabalho em Saúde, bem como em Gestão e Planejamento em Saúde, atuando principalmente nos seguintes temas: trabalho em saúde, medicina social, rede básica, gestão da mudança e gestão de processo de trabalho, educação permanente e gestão organizacional.

Pelo Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Sertão do Submédio São Francisco

A Lei 10.216/2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira, constitui um marco para a assistência em Saúde Mental/Atenção Psicossocial no país, instituindo um novo modo de cuidar das pessoas com diagnóstico de transtorno psíquico, ao dispor sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental e redirecionar o modelo assistencial.

Aprovada no contexto de um movimento de Reforma Psiquiátrica, assume um caráter antimanicomial, responsabilizando o Estado pelo desenvolvimento da política de Saúde Mental, com participação da sociedade e da família.

Após 16 anos de aprovação da Lei, avanços foram alcançados na implementação de uma Política Nacional de Saúde Mental, que preconiza a expansão de uma rede de atenção comunitária e de base territorial, com diversos componentes e pontos de atenção: a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Instituída pela portaria 3.088/2011, a RAPS integra o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo fruto da Luta Antimanicomial e afirmando elementos centrais do movimento reformista, como o cuidado no território, a valorização da participação d@s usuári@s na definição dos seus projetos terapêuticos e o questionamento de práticas excludentes, que se fundamentam em compreensões reducionistas da experiência da loucura e do consumo de substâncias psicoativas.

Na RAPS, destacam-se os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) como dispositivos estratégicos no cuidado territorial em saúde mental, com foco na articulação intersetorial. São serviços abertos e comunitários, que visam promover modos de cuidado pautados na inclusão social, garantindo a liberdade e a busca de efetivação de direitos das pessoas que atravessam uma experiência de intenso sofrimento psíquico e/ou problemas decorrentes do uso de substâncias psicoativas, favorecendo o convívio com a família e a sociedade.

Em nossa região, tomando como referência as conquistas proporcionadas pela promulgação da Lei 10.2016 e pelas diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, criou-se um espaço de amplos debates relativos à situação local da Atenção Psicossocial nos Fóruns de Mobilização Antimanicomial (FMA), com destaque à realização da I Conferência Interestadual de Saúde Mental articulada ao 2º FMA, em abril de 2010, no Complexo Multieventos da Univasf, em Juazeiro/BA. Naquele evento, contando com a participação de representantes de 12 municípios do Sertão do Submédio São Francico, foram elaboradas propostas e recomendações para a melhoria da rede de atenção à Saúde Mental em nível regional.

No entanto, passados sete anos de realização da Conferência, assistimos, ainda, à progressiva precarização da RAPS, especialmente dos Caps. É importante reconhecer alguns avanços em cidades como Juazeiro e Petrolina, que são referências para a região, com destaque à implantação de novos dispositivos: a equipe de Consultório na Rua e a transformação do Caps ad em 24 horas, em Petrolina; e a garantia de sede própria ao Caps infanto-junvenil e a valorização da área com a expansão da coordenação para uma Diretoria de Saúde Mental, em Juazeiro.

Contudo, até mesmo essas cidades atravessam uma situação delicada em relação à manutenção de um funcionamento satisfatório dos serviços da RAPS. Houve inclusive o fechamento de uma residência terapêutica em Juazeiro, no ano de 2016. A situação se revela ainda mais dramática em municípios de menor porte, destacando-se, dentre os problemas:

Ausência de materiais e infraestrutura adequada para o desenvolvimento das atividades terapêuticas cotidianas;
Equipes desfalcadas, com alta rotatividade de profissionais;
Fragilidade nos vínculos empregatícios dos trabalhadores da rede;
Falta de investimento no aprimoramento das diversas equipes da RAPS em temáticas relativas à saúde mental;
Falta de investimento político na composição e fortalecimento de dispositivos da Atenção Primária, a exemplo dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs), que constituem um apoio à rede de saúde mental; e
Falta de investimento político no fortalecimento das políticas e redes municipais de saúde mental.

No ano de 2016, residentes de saúde mental da Univasf/MEC, em parceria com gestores da Central de Regulação Interestadual de Leitos (CRIL) e da VIII GERES/Petrolina, fizeram um estudo que apontou números alarmantes com relação às internações em saúde mental realizadas na Clínica Psiquiátrica Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro, conhecido como “Sanatório”, oriundas dos municípios que compõem a IV Macro de Pernambuco. Um número significativo de internações ocorreu sem regulação.

Tais dados revelam um ponto nevrálgico na atenção psicossocial da região: o componente de Atenção à Urgência e Emergência e o de Atenção Hospitalar. Urge a retomada das discussões para a implantação de dispositivos efetivos para a atenção à pessoa em crise em nível de urgência/emergência, a exemplo dos leitos de atenção integral em saúde mental nos hospitais de referência: Hospital Universitário/Univasf/EBSERH e Hospital Regional de Juazeiro.

A Clínica Nossa Senhora de Fátima (SNSF) tem indicação de descredenciamento de seus 75 leitos conveniados ao SUS, considerando o processo de Reforma Psiquiátrica, as definições da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (2010) e sua classificação de quinto pior do país definida na última avaliação do Programa Nacional de Avaliação de Serviços Hospitalares (PNASH), realizada pela Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SESAB), em 2009.

Desta forma, o Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão (Numans) vem reafirmar seu compromisso no acompanhamento dessas questões, colocando-se à disposição para colaborar com a defesa e fortalecimento da RAPS no Submédio São Francisco. Assim, manifesta-se:

Pela priorização do compromisso com o fortalecimento da RAPS nas agendas das Gestões Municipais;
Pela implantação das diretrizes deliberadas na I Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco (2009);
Pela estruturação, ampliação e consolidação da RAPS nos cenários municipais e regional, destacando sua base comunitária e territorial, em apoio aos usuários/familiares e trabalhadores;
Pelo fortalecimento e implantação de dispositivos públicos para atenção a pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, recusando-se, em nossa região, estratégias desrespeitosas, como a torrente de internações compulsórias, devendo-se abrir um debate para a valorização de estratégias de cuidado de caráter laico;
Pelo fortalecimento das ações de Saúde Mental na Atenção Básica;
Pelo desenvolvimento de ações intersetoriais, com vistas à promoção de saúde mental, envolvendo diferentes segmentos, além do campo da saúde, como: direitos humanos, cultura, esporte e lazer, trabalho e economia solidária, educação, segurança e outros, especialmente, para o enfrentamento de problemáticas de alta complexidade sociocultural;
Pela garantia do exercício dos direitos de cidadania das pessoas com transtornos psíquicos e problemas decorrentes do uso de substâncias psicoativas;
Pela implantação dos leitos de atenção integral em saúde mental nos dispositivos que compõem as redes de urgência e emergência dos respectivos municípios;
Pelo descredenciamento da Clínica Nossa Senhora de Fátima, dado não condizer com os princípios da Reforma Psiquiátrica;
Pela valorização das formas de participação e controle social no SUS;
Pela valorização dos trabalhadores da RAPS, por meio de vínculos empregatícios dignos;
Pela expansão de políticas de inclusão social, a exemplo (Estratégias de Desinstitucionalização, como os Serviços Residenciais Terapêuticos, e Estratégias de Reabilitação Psicossocial).

O Numans compreende como atitudes fundamentais dos gestores públicos a sensibilidade, o interesse e o compromisso no que tange às demandas elencadas anteriormente, dado integrarem seu rol de responsabilidades quando eleitos para exercerem seus mandatos em defesa dos interesses públicos.

Saudações Antimanicomiais!

Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão (Numans)

Sertão do Submédio São Francisco, março de 2017.

* Carta entregue/enviada aos gestores e secretários de saúde dos municípios que compõem a VIII Gerencia Regional de Saúde (VIII GERES), Pernambuco e do Núcleo Regional de Saúde Norte (NRS-Norte), da Bahia.

NUMANS

sexta-feira, 21 de abril de 2017

Já se inscreveu no 7º FMA/4ª MAP?

Convidados Confirmados!

domingo, 9 de abril de 2017

Alojamento para o 7º FMA/4ª MAP!

sexta-feira, 7 de abril de 2017

Inscrição e Submissão de resumos!

quarta-feira, 29 de março de 2017

Chamada para o 7º FMA e 4ª Mostra de Atenção Psicossocial

segunda-feira, 27 de março de 2017

Carta-Manifesto

Vem aí o 7º FMA!